Proposta dos governadores para Previdência prevê uso de receita futura

O governador do Piauí, Wellington Dias, explicou ao blog a proposta para ajudar na aprovação da Previdência que apresentou ao governo federal. Acompanhado do economista Raul Veloso, especialista em contas públicas, Dias esteve ontem com secretário de Previdência, Rogerio Marinho.

Segundo o governador , "o déficit na Previdência é o problema comum entre  todos os Estados e DF", daí porque governadores dos partidos governistas e de oposição estarem interessados na solução.

"Estamos buscando o entendimento para o equilíbrio atuarial na Previdência.  Não há apenas uma alternativa. Mas em qualquer solução o efeito só virá no médio e no longo prazo, daqui a 10, 20, 30 e até 70 anos".

Diz o governador:

"Neste contexto é preciso uma solução de curto prazo. Pois o déficit é coberto com recursos de impostos que seriam para investimentos em obras e melhores serviços. Há um sacrifício do Estado Patrão, que vai ter que contribuir com mais recursos, dos servidores e da própria sociedade."

A proposta, elaborada com a consultoria de Raul Veloso, especialista em contas públicas –com o apoio de outros governadores–, prevê a aprovação de uma emenda constitucional para tramitar junto com a emenda da Previdência do governo, ou mesmo dentro do texto da proposta enviada pelo Planalto.

Explica Wellington Dias:

"A proposta defendida entre os governadores é que a emenda constitucional permita a organização de um fundo em cada Estado com a participação da União. Esse fundo seria composto de recebíveis (dívida ativa, recursos não recebidos de Impostos e outras fontes), bens imóveis e outros ativos, como crédito da compensação previdenciária. A emenda também permitiria carimbar para este Fundo de Equilíbrio Atuarial da Previdência, recursos, por exemplo, do ICMS (parte do que já pagamos hoje para cobrir o déficit), onde cada Estado define o seu valor na proporção do seu déficit. Pode ser 10% da receita mensal do ICMS ou 20% etc. Também podem entrar receitas como a devolução para Estados de Imposto de Renda dos servidores retido na fonte, receitas com a cessão onerosa de Gás e Petróleo, Lei Kandir… Enfim, há várias opções."

Ou seja, o fundo cobre o déficit de agora usando receitas futuras. E depois? Depois o raciocínio é o seguinte:

"Com o Fundo formado em base legal, será possível lançar debêntures para antecipar pagamentos agora. Lá na frente está previsto equilíbrio da Previdência em razão das medidas hoje tomadas. Haverá superávit, então. Na prática este supéravit futuro resolve o problema do déficit atual. O importante é que se precisa de uma emenda constitucional para esta receita servir como garantidora da obrigação com a Previdência."