Acordo no Senado retornará orçamento impositivo à Câmara

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), revela: já está fechado acordo para aprovar em plenário, na semana que vem, o projeto que impõe ao governo a execução obrigatória de todas as emendas dos parlamentares ao Orçamento da União.

Mas o acordo incluiu emenda ao texto, o que obriga seu retorno à Câmara .

O projeto foi elaborado em 2015 como uma das pautas-bombas da Câmara contra a então presidente da República, a petista Dilma Rousseff. A Câmara, na época, era presidida pelo deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ) em guerra aberta contra o PT.

O texto tramitou lentamente pelos escaninhos do Casa durante todo o governo de Michel Temer.

Na terça-feira à noite, em meio às trocas de farpas entre o presidente Jair Bolsonaro e o atual mandatário da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os deputados aprovaram o projeto de emenda constitucional a jato. Foram dois turnos seguidos de uma votação quase unânime.

Nem os líderes do governo ousaram se opor ao trator comandado pelo Centrão e por Rodrigo Maia.

Enviado ao Senado, o texto também está tramitando em ritmo acelerado. Mas os líderes e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não aceitam classificá-lo como uma pauta-bomba.

Durante o depoimento do ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta quarta-feira (27), o líder do partido de Bolsonaro, senador Major Olímpio (PSL-SP), cobrou instruções para a votação do texto.

Paulo Guedes preferiu não polemizar. Disse que entendia a aprovação ocorrida na Câmara como "um gesto político, uma afirmação de poder" do Congresso. Deixou o senador sem resposta.

CPI da Lava Toga

A presidente da CCJ também revelou ao blog que escolheu o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) para relatar o pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar membros dos tribunais superiores.

O requerimento apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-ES) tem 29 assinaturas, duas a mais do que as 27 necessárias. Mas a consultoria da Casa concluiu que dos 13 itens apontados para investigação somente 3 podem ser classificados como "fatos determinados". É uma exigência do regimento que as CPIs tratem de fatos previamente determinados.

O mais provável é que Tasso opte por recomendar que o autor recolha novamente as assinaturas para um requerimento somente com os três itens. Não há garantias de que todos signatários do primeiro documento confirmem o apoio a um segundo pedido.