Decreto de armas feriu mísseis, radares e lançadores de foguete brasileiros

Entidades que representam as indústrias brasileiras de material de defesa e segurança foram pegas de surpresa pelo decreto sobre armas assinado nesta quarta-feira (7) pelo presidente Bolsonaro.

Apesar de Bolsonaro ter dado todos os sinais que iria liberar geral o mercado brasileiro para as empresas estrangeiras, sobretudo americanas e israelenses, os empresários apostavam no "espírito nacionalista" dos militares para contrabalançar o texto.

O decreto surgiu a partir de uma reivindicação da chamada bancada da bala, no Congresso, para romper o monopólio da Taurus e da CBC (Companhia Brasileira de Cartuchos) na fabricação de pistolas e submetralhadoras no país.

Deputados ligados à área de defesa reclamavam que esses equipamentos nacionais têm apresentado defeitos. Defendiam que o aumento da concorrência, com a abertura do mercado à indústria estrangeira, melhoraria a qualidade.

Mas o decreto foi mais amplo. Acabou alterando as regras de comércio, importação e utilização no país de armamentos em geral. De pequeno, médio e até de grande porte.

As entidades temem que o tiro contra a Taurus e a CBC venha a ferir de morte outras empresas brasileiras de material bélico, como a Avibras, que fabricam mísseis, radares, lançadores de foguetes etc.

O maior medo é que as empresas estrangeiras de material bélico dominem completamente as compras públicas, já que o decreto parece ter liberado geral a importação.

As empresas estrangeiras não têm o mesmo tratamento tributário das nacionais, nem estão sujeitas ao chamado "custo Brasil".

O ministro da Economia, Paulo Guedes, é defensor da abertura geral. Mas vinha argumentando que ela ocorreria junto com uma grande diminuição da carga tributária sobre a indústria nacional. O decreto não prevê essa transição.

Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (Abimde), Sindicato Nacional da Indústria de Material de Defesa (Simde) e o Comitê de Defesa da Fiesp (Comdefesa) acionaram seus departamentos jurídicos para estudar a fundo o texto.

Oficialmente, essas as entidades ainda adotam um discurso cauteloso. Dizem apenas ter sido pegas de surpresa e estar analisando os aspectos jurídicos do decreto e suas consequências antes de tomar qualquer posição.

Mas, internamente, o clima é de perplexidade.