Governo dá como perdida MP que abre aéreas a 100% de capital estrangeiro

O governo já admite que deverá caducar a medida provisória 863, que permite o funcionamento no Brasil de empresas aéreas com 100% de capital estrangeiro.

O prazo de validade da MP é até a próxima quarta-feira (22). Centrão e oposição decidiram obstruir a votação de todas as MPs até a aprovação da medida provisória 870 conforme aprovada na Comissão Mista.

A comissão criou dois novos ministérios, transferiu o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) da pasta da Justiça para a da Economia e limitou os poderes de investigação dos auditores da Receita.

O PSL e o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), barraram o acordo para sua aprovação em plenário, provocando a reação do Centrão contra todas as MPs.

Mas o Planalto acha que o prejuízo não será tão grande. Aposta na aprovação pelo Senado do projeto de Lei que reformula o setor de Turismo, votado em abril na Câmara.

Também na oposição a expectativa é de que a abertura ao capital estrangeiro acabe aprovada pelo Senado.

"O projeto do Turismo já contempla o fundamental da medida provisória no que se refere à participação de 100% de capital estrangeiro nas empresas aéreas. O estrago não será tão grande", disse ao blog o líder Vitor Hugo.

A questão das empresas aéreas havia sido incluída no projeto de turismo pelo relator, deputado Paulo Azi (DEM-BA), e aprovada em plenário. Agora está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O relator é o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

"Eu, como todos na esquerda, já fui contra qualquer abertura ao capital estrangeiro. Mas agora não somos tão radicais. E, nesse caso das empresas aéreas, o monopólio nacional não está dando certo. Talvez com a concorrência estrangeira as coisas melhorem. Não dá para permanecer como está", disse Randolfe ao blog.

O senador deve apresentar seu relatório na quarta-feira (29) e pedir urgência para enviar o texto ao plenário.

"Com a provável queda da MP 863, essa votação do projeto de turismo aqui no Senado se tornou urgente", afirma Randolfe.

Vitor Hugo acha que a próxima medida da fila, a MP 866 deverá ser votada antes de perder a validade. Ela caduca em 30 de maio. "Acho que até lá teremos uma solução", disse.

A MP 866 é a que criou a NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea. Trata-se da estatal que substituirá a Infraero para permitir a privatização de novos aeroportos.