Governo dá como perdida MP que abre aéreas a 100% de capital estrangeiro
O governo já admite que deverá caducar a medida provisória 863, que permite o funcionamento no Brasil de empresas aéreas com 100% de capital estrangeiro.
O prazo de validade da MP é até a próxima quarta-feira (22). Centrão e oposição decidiram obstruir a votação de todas as MPs até a aprovação da medida provisória 870 conforme aprovada na Comissão Mista.
A comissão criou dois novos ministérios, transferiu o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) da pasta da Justiça para a da Economia e limitou os poderes de investigação dos auditores da Receita.
O PSL e o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), barraram o acordo para sua aprovação em plenário, provocando a reação do Centrão contra todas as MPs.
Mas o Planalto acha que o prejuízo não será tão grande. Aposta na aprovação pelo Senado do projeto de Lei que reformula o setor de Turismo, votado em abril na Câmara.
Também na oposição a expectativa é de que a abertura ao capital estrangeiro acabe aprovada pelo Senado.
"O projeto do Turismo já contempla o fundamental da medida provisória no que se refere à participação de 100% de capital estrangeiro nas empresas aéreas. O estrago não será tão grande", disse ao blog o líder Vitor Hugo.
A questão das empresas aéreas havia sido incluída no projeto de turismo pelo relator, deputado Paulo Azi (DEM-BA), e aprovada em plenário. Agora está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O relator é o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
"Eu, como todos na esquerda, já fui contra qualquer abertura ao capital estrangeiro. Mas agora não somos tão radicais. E, nesse caso das empresas aéreas, o monopólio nacional não está dando certo. Talvez com a concorrência estrangeira as coisas melhorem. Não dá para permanecer como está", disse Randolfe ao blog.
O senador deve apresentar seu relatório na quarta-feira (29) e pedir urgência para enviar o texto ao plenário.
"Com a provável queda da MP 863, essa votação do projeto de turismo aqui no Senado se tornou urgente", afirma Randolfe.
Vitor Hugo acha que a próxima medida da fila, a MP 866 deverá ser votada antes de perder a validade. Ela caduca em 30 de maio. "Acho que até lá teremos uma solução", disse.
A MP 866 é a que criou a NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea. Trata-se da estatal que substituirá a Infraero para permitir a privatização de novos aeroportos.
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.