Previdência: Líderes acenam com muitas mudanças no texto do relator

No Congresso, os deputados se julgam com o mesmo poder: todos foram eleitos. Mas a verdade é que uns são mais importantes do que os outros.

É o caso dos líderes de bancadas. São eleitos por seus colegas para o cargo. Portanto têm, digamos uma representatividade maior.

Por conta disso, as emendas que apresentaram ao projeto, em geral foram discutidas com a maior parte da bancada e tendem a ter mais votos no plenário.

Das 277 emendas apresentadas pelos deputados, o blog identificou pelo menos 11 líderes dos principais partidos do Congresso que apresentaram.

Elas apontam que que o projeto deverá sofrer mudanças significativas na comissão especial e no plenário da Câmara até ser aprovado.

O PSDB, por exemplo, é o partido do relator do projeto, Samuel Moreira. O ex-governador de São Paulo é o presidente da legenda até o dia de hoje (nesta sexta-feira, 31, haverá convenção para escolha de novo nome). Ele já anunciou que o partido tem posição unificada sobre o projeto.

Pois bem, o líder na Câmara, Carlos Sampaio (SP), apresentou quatro emendas. É de se supor que o relator deve levá-las em conta. Dão, portanto, uma boa pista do que vem por aí no seu relatório. Sampaio propõe:

• Idade mínima para aposentadoria no regime geral de Previdência, com 62 anos para mulheres e 65 para homens;
• Escalonamentos para Idade mínima menor para professores;
• Aposentadoria especial para policiais, agentes penitenciários e socioeducativos, com 52 anos de idade mínima para mulheres e 55 para homens;
• contribuições obrigatórias para empregado e empregador no regime de capitalização;
• proventos de aposentadoria e as pensões por morte não poderão ser inferiores ao valor mínimo;
• pagamento de um abono salarial anual de até um salário mínimo a empregados que recebam até dois salários mínimos de empregadores que contribuem para o PIS ou para o Pasep.

A aposentadoria especial para guardas municipais, policiais, agentes penitenciários e carreiras assemelhadas integra boa parte das emendas dos líderes e muitas emendas avulsas de deputados.

Consta de uma emenda conjunta assinada pelo Delegado Waldir (GO), líder do PSL, o partido do presidente Jair Bolsonaro, pelo líder do MDB, Baleia Rossi (SP), e pelo líder do Patriota, Fred Costa.

Outro tema que deve causar polêmica é se estados e municípios serão atingidos pela reforma.

Além das emendas avulsas de vários deputados, pelo menos dois líderes –Elmar Nascimento (DEM) e Daniel Coelha (Cidadania)– apresentaram proposta excluindo da reforma os servidores estaduais e municipais.

Daniel Coelho tem conversado com o relator Samuel Moreira, de quem é amigo há tempos. Ele apresentou emenda unificando as regras de transição para praticamente todas as categorias profissionais. "Já conversei com o relator a respeito e alguma coisa será feita nesse sentido", disse.

Daniel Coelho também tem certeza de que o regime de capitalização não será aprovado pelo plenário. Nem mesmo uma autorização para que seja aprovado posteriormente por lei complementar (desconstitucionalização):

"Seria dar um cheque em branco para este governo ou os  futuros. O plenário dificilmente aceitará"

Sem contar as emendas dos partidos de oposição ou tipicamente do chamado Centrão.

É o caso dos líderes Wellington Roberto, do PL (ex-PR), que não gosta de se dizer do Centrão, mas sempre tem articulado junto com o PP e o DEM. E dos oposicionistas Paulo Pimenta (PT) e Tadeu Alencar (PSB), André Figueiredo (PDT) e Daniel Almeida (PCdoB). Quando juntos, costumam criar dificuldades em plenário, obrigando o governo a recuar muitas vezes.

Wellington Roberto (PL) apresentou uma emenda avulsa junto com o petista Nelson Pellegrino (BA) em que amplia a aposentadoria especial para todos os empregados expostos "a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou enquadramento por periculosidade, como vigilantes e bombeiros civis".

Mais que isso, o líder protocolou, com anúncio de apoio formal da direção nacional de seu partido, uma emenda ampla que é, na verdade, um verdadeiro substitutivo ao projeto de reforma da Previdência. Teve 190 assinaturas de apoio.

Corta à metade a poupança proposta por Paulo Guedes para os próximos dez anos, de R$ 1,2 trilhão para R$ 600 bilhões.

Sem contar os mais radicais, como o PSol, cujo líder, Ivan Valente, propôs emendas com propostas como:

• realização de um referendo após a aprovação da reforma;
• retirar da Constituição a obrigação de respeito ao teto dos gastos;
• taxar lucros, dividendos, heranças e grandes fortunas.