Erro do Governo pode levar a pedaladas no Orçamento, diz relator

O projeto mais urgente para o presidente Jair Bolsonaro em tramitação no Congresso, neste momento, é o da suplementação orçamentária. Dele depende a própria sobrevivência de Bolsonaro no cargo.

Mas o relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), disse ao blog, ontem à noite, que há "grande resistência à aprovação, por culpa do governo".

Se o pedido de suplementação não for aprovado até o dia 15, o Executivo terá que emitir dinheiro de empréstimos (dívida) para pagar gastos correntes — como salários de servidores, aposentadorias, benefícios assistenciais, Bolsa Família, subsídios agrícolas.

Isso romperia o que se chama de "regra de ouro" do Orçamento. Segundo a Constituição, o Executivo só pode tomar essa atitude com autorização do Congresso, a chamada suplementação orçamentária.

Dilma Rousseff foi acusada de cometer o pecado de romper a regra de ouro. As tais "pedaladas", que levaram-na a ser acusada de "crime de responsabilidade" e serviram de base para o seu impeachment.

O governo Bolsonaro pediu autorização ao Congresso para emitir R$ 248,9 bilhões em dívidas para pagar despesas correntes.

O pedido está na pauta de hoje da Comissão de Orçamento. Hildo Rocha explica ao blog que as resistências foram criadas por um erro do próprio governo.

Em nota técnica enviada à comissão, as secretarias de Orçamento e do Tesouro, do Ministério da Economia, informaram que, em vez dos R$ 248,9 bilhões, poderiam ser apenas R$ 146,7 bilhões.

Bastaria, antes, aprovar uma mudança na Lei Orçamentária de 2019 para que parte dos gastos atrelada ao crédito suplementar não dependa mais do aval do Congresso.

Essa mudança poderia ser feita por maioria simples –metade mais um dos votos do plenário– e não por maioria absoluta (metade de todo o Congresso), que é o caso de pedidos de crédito suplementar.

"Na época eu já notei que essa solução era inconstitucional. Mas como a área econômica enviou por escrito a proposta, agora parte dos líderes acha que é melhor dar apenas os R$ 146,7 bilhões", diz o relator.

Hildo Rocha tem o respaldo da área jurídica do Congresso em sua análise de que não é possível driblar o quórum.

Em seu parecer, ele autoriza o Poder Executivo a emitir todos os R$ 248,9 bilhões pedidos inicialmente para pagamento de gastos de correntes.

O parecer pode ser votado hoje na Comissão de Orçamento e, se aprovado, ir imediatamente para o plenário, já que está marcada uma sessão do Congresso (Câmara mais Senado) para votar vetos presidenciais.

Se a suplementação não for aprovada até o dia 15 pelo plenário, o governo terá que começar a estancar gastos correntes. Decidir o que vai parar de pagar até a aprovação do projeto: salários de servidores, pensões, benefícios sociais, vacinas, material escolar, contas de luz…

Ou seja, parar a máquina.

"Por enquanto, não dá para garantir a aprovação. Mas vamos ver se vencemos as resistências", diz o relator.