Congresso deve manter veto à lista tríplice nas agências reguladoras

O Congresso tende a não derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro à adoção de lista tríplice para escolha de diretores nas agências reguladoras.

O projeto com a proposta de lista tríplice havia sido aprovado pelos parlamentares no dia 29 de maio. Irritado com a proposta, Bolsonaro declarou na semana passada que os políticos pretendem transformá-lo em uma "Rainha da Inglaterra".

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado,  Simone Tebet (MDB-MS) diz que o presidente foi induzido ao erro: "Esse trecho é a essência do projeto, pois estabeleceu regras para proibir indicações políticas, de parentes, titulares de mandatos eletivos e sindicais, de quem não fosse ficha limpa, ou que tivesse atuado em empresa do setor regulado."

 A senadora foi uma das relatoras do projeto e defende a derrubada do veto. Mas nem ela mesma acredita que isso ocorra.

"Concordo com o veto", disse ao blog o líder do PSD no Senado, Otto Alencar (BA). O PSD é a segunda maior bancada na Casa, atrás apenas do MDB. O pessedista diz que tentará derrubar outro trecho veto. "Precisamos manter o direito de o Senado convocar diretores das agências a prestar contas ao Parlamento", afirma.

Rodrigo Pacheco (MG) é o líder do DEM, o partido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (AP). Pacheco não considera a questão da lista tríplice como decisiva: "Acho, sinceramente, que os dois modelos têm prós e contras. O que não se pode abrir mão é da sabatina no Senado, que acaba sendo um filtro importante para se evitar escolhas ruins".

A proposta de lista tríplice foi apresentada pelo relator do texto na Câmara, o então deputado Danilo Forte (PSDB-CE), e por uma comissão de juristas criada no Senado que foi presidida pelo ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União.

A comissão também sugeriu pré-condições técnicas e de formação –profissional e acadêmica– para a escolha dos diretores num amplo processo seletivo público.

Com o veto de Bolsonaro, o presidente da República passará a decidir praticamente sozinho quais nomes empossar, podendo atender a indicações de políticos que apoiem ao governo.

Na prática, é o que ele próprio tem chamado de "velha política".

Para piorar, Bolsonaro também vetou o trecho que proibia a recondução de diretores, que agora poderão ficar até dez anos no cargo.

"Vai voltar a barganha por voto", sentencia Simone Tebet.

"Está tudo muito desarrumado", reclama o ex-deputado Danilo Forte, que chegou a ser convidado par a equipe de articulação política do Planalto, no início do  governo Bolsonaro.

Líder do MDB de Simone Tebet, Eduardo Braga (AM) não se posicionou até esta manhã, assim como Roberto Rocha, líder do PSDB de Danilo Forte, a terceira maior bancada.