Toffoli deve antecipar para agosto decisão sobre dados de Flávio Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode antecipar para o início de agosto a decisão sobre até que ponto órgãos de controle –como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a Receita Federal e o Banco Central– podem compartilhar dados fiscais e bancários de cidadãos com o Ministério Público para embasar investigações criminais.

É o que informou ao blog o presidente da Corte, Dias Toffoli.

A princípio, o julgamento está marcada para 21 de novembro, quando será analisado pelo plenário do STF o recurso do Ministério Público Federal, de junho de 2017, contra Tribunal Regional Federal da 3ª Região que homologou autuação da Receita a dois sócios de um posto de gasolina de Americana, município do interior de São Paulo.

Os empresários foram multados por auditores fiscais em 2003 e condenados por sonegação após investigação do MP.

Flávio Bolsonaro alegou que o seu caso era idêntico ao dos empresários e pediu que a investigação fosse suspensa.

Na semana passada, o presidente do STF acolheu pedido de liminar (decisão provisória) e suspendeu em todo o território nacional processos que tiveram origem em dados fiscais e bancários sigilosos de contribuintes compartilhados por órgãos de controle sem autorização judicial.

"No início de agosto irei avaliar sobre eventual antecipação da decisão", disse Dias Toffoli ao blog.

Com isso, a polêmica girada em torno do assunto pode chegar ao fim.

Entidades ligadas ao Ministério Público e à Polícia Federal têm argumentado que a decisão liminar de Toffoli suspendeu praticamente todos os casos em andamento da Operação Lava Jato.