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Guedes já aceita desistir de desvinculações dos fundos constitucionais

Tales Faria

16/10/2019 08h36

Publicamente, o ministro da Economia, Paulo Guedes, continuará defendendo a aprovação pelo Congresso da desvinculação de recursos de todos os fundos – os infraconstitucionais e os  constitucionais. Mas, reservadamente, ele já aceita abrir mão destes últimos.

Os fundos constitucionais são cinco e considerados os mais importantes: o Fundo Nacional de Saúde (FNS), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e os três fundos de financiamento das regiões Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO).

Já os fundos infraconstitucionais são cerca de 280, segundo levantamento que o ministro apresentou à Comissão Mista de Orçamento.

"Encontrei várias vezes com o ministro. Deixei claro que o MDB, como maior partido do Senado, não aprovará desvinculações de recursos dos fundos constitucionais. Aí ninguém mexe", disse ao blog o líder da sigla, senador Eduardo Braga (AM).

O blog perguntou: E o ministro aceitou?

Braga respondeu:

"Ele entende que a decisão aqui no Congresso é tomada por quem tem votos. Está claro?"

Como não conta mais com a desvinculação de recursos dos fundos constitucionais, Guedes já fala em suas conversas reservadas, em promover o que chama de apenas uma reorganização das despesas dos fundos constitucionais. Diz que "há muitos desperdícios" que podem ser revistos sem desvinculação.

O líder do MDB deixa claro que não haverá a mesma oposição às desvinculações de receitas de vários fundos infraconstitucionais.

Diferentemente de Guedes, que fala em 280 fundos infraconstitucionais, Eduardo Braga fala em "cerca de 240". A verdade é que são tantos que ainda não há um levantamento preciso.

Alguns são mais conhecidos, como o Fundo Partidário (ou Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos) e o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

Foram criados com o objetivo de separar verbas para uma determinada finalidade, mas acabam engessando o orçamento, já que não é possível utilizar o dinheiro do fundo para outra aplicação.

"Acaba que muitos desses recursos ficam empoçados e não podem ser usados. Ficam girando no Orçamento de um ano para o outro. Precisam mesmo de uma desvinculação orçamentária", disse Braga.

Paulo Guedes promete enviar ao Congresso, logo após a aprovação da Previdência, a proposta do governo de desvinculações do Orçamento.

De saída, ele promete extinguir cerca de cem fundos infraconstitucionais. Os demais poderão continuar existindo, mas com autorização para que o governo redirecione seus recursos em caso de necessidade.

Essas propostas farão parte do chamado pacto federativo, que inclui a redistribuição de verbas entre União, estados e municípios.

O pacto federativo é a nova prioridade não só do governo como também do Congresso. Enche os olhos de governadores e prefeitos.

Paulo Guedes diz que pode acrescentar cerca de R$ 500 bilhões ao orçamento de estados e municípios nos próximos 15 anos, se incluir as desvinculações infraconstitucionais.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL

Sobre o autor

Tales Faria largou o curso de física para se formar em jornalismo pela UFRJ em 1983. Foi vice-presidente, publisher, editor, colunista e repórter de alguns dos mais importantes veículos de comunicação do país. Desde 1991 cobre os bastidores do poder em Brasília. É coautor do livro vencedor do Prêmio Jabuti 1993 na categoria Reportagem, “Todos os Sócios do Presidente”, sobre o processo de impeachment de Fernando Collor de Mello. Participou, na Folha de S.Paulo, da equipe que em 1986 revelou o Buraco de Serra do Cachimbo, planejado pela ditadura militar para testes nucleares.

Sobre o blog

Os bastidores da política pela ótica de quem interessa: o cidadão que paga impostos e não quer ser manipulado pelos poderosos. Investigações e análises com fatos concretos, independência e sem preconceitos.