Sigilo de dados: Câmara planeja para hoje primeira derrota de Bolsonaro

O governo Jair Bolsonaro tem grande chance de sofrer hoje sua primeira derrota no Congresso. O Colégio de líderes decidiu votar até o final do dia o decreto Decreto 9.690 assinado pelo presidente interino da República, Hamilton Mourão, e pelo chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, quando o presidente estava em Davos (Suíça).

O decreto foi publicado no dia 24 de janeiro no Diário Oficial com a concordância expressa do presidente Jair Bolsonaro. Alterou a Lei de Acesso à Informação, permitindo que ocupantes de cargos comissionados classifiquem quaisquer dados do governo como ultrassecretas nos casos em que sua divulgação "ameace a segurança da sociedade ou do Estado".

Na prática, o texto ampliou o sigilo sobre informações governamentais. As regras originais previam que somente pessoas em altos postos da República poderiam decidir se uma informação deveria ser tratada com o mais alto nível de segredo: o presidente da República, o vice-presidente, os ministros de Estado, os comandantes das Forças Armadas e os embaixadores brasileiros no exterior.

Nesta manhã, em reunião comandada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os líderes se manifestaram contra o decreto presidencial e decidiram colocá-lo em votação imediatamente. Somente o líder do governo, Major Vitor Hugo (PSL-GO), foi contrário.

"O decreto será derrubado. Todos os líderes são contra. É inconstitucional", disse ao blog do líder do DEM, deputado Elmar Nascimento (BA). Ele acredita que até mesmo o PSL de Bolsonaro deverá votar majoritariamente contra. "Quem vai querer se manifestar contra a divulgação das informações publicas?", pergunta.