Davi Alcolumbre, governo e líderes acertam lento enterro da Lava Toga

A estratégia foi acertada ontem entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o Planalto e os líderes dos principais partidos: a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Lava Toga deve ser enterrada, mas sem pressa.

Foi para isso que a Mesa Diretora encomendou um novo parecer da área técnica da Casa. Questiona o procedimento correto para sua tramitação, já que apenas "dois ou três" dos 13 motivos apresentados no requerimento são considerados "fatos determinados".

A legislação determina que uma CPI só pode ser criada se apontar fatos específicos a serem investigados. Como há dez fatos considerados fora do escopo de uma CPI, a Mesa pergunta o que fazer com o requerimento. São três hipóteses possíveis:

1) arquiva simplesmente;

2) instala a CPI com base nos 3 fatos apontados;

3) cobra um novo requerimento do autor, o senador Alessandro Vieira (PPS-SE).

A expectativa de Alcolumbre e dos líderes é que não se possa instaurar a CPI com o requerimento atual, porque o documento teria que ser considerado na sua integralidade. E aí ele estaria incorreto na medida em que aponta 10 fatos fora do escopo de uma CPI. Isso daria margem a uma contestação na Justiça.

Também não se poderia simplesmente ignorar o requerimento. Não só por razões políticas, dos protestos que isso criaria, como porque há, na verdade, "fatos determinados" a serem respeitados.

Assim, Alcolumbre & Cia acreditam que a recomendação do corpo técnico do Senado será pela apresentação de um novo requerimento com apenas os tais "fatos determinados".

Com isso, o senador Alessandro Vieira terá que convencer os colegas que assinaram o documento atual a assinarem o novo pedido. Ele obteve 29 assinaturas. Precisa no mínimo de 27 (um terço dos senadores).

Ou seja, vai demorar algum tempo. Antes deste requerimento, Alessandro Vieira havia apresentado outro, mas três senadores retiraram assinaturas. Agora ele nem sequer tem segurança se conseguirá novamente o número regimental.

Para os líderes e o governo, o adiamento é a melhor solução. A CPI não morre definitivamente e fica como uma ameaça aos ministros do Supremo Tribunal Federal, que precisarão tratar bem o Executivo e o Legislativo para evitá-la.