Acordo na CCJ: pauta invertida e relator do Orçamento impositivo escolhido

O presidente da CCJ da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR), deve anunciar nas próximas horas o acordo com os partidos do Centrão pela inversão da pauta na sessão da próxima segunda-feira.

O projeto de Orçamento impositivo será votado a jato na comissão, antes da reforma da Previdência, com relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Aguinaldo é o líder da Maioria, foi líder do governo Temer na Câmara e é um dos principais articuladores do Centrão.

A inversão era condição imposta por PP, DEM e MDB, entre outros, para não obstruir a votação da Previdência. Se o Centrão aderisse à estratégia de obstrução dos partidos de esquerda, a Previdência corria o risco de não ser votada na Câmara no primeiro semestre.

O projeto de Orçamento impositivo impõe a execução de todas as emendas parlamentares –individuais ou de bancadas– sem passar pelo crivo do governo federal. Já foi aprovado na Câmara, mas sofreu alterações no Senado. Com isso, retornou para apreciação final da Câmara.

A inversão da pauta complica, mas não inviabiliza a votação do relatório da Previdência na CCJ ainda na semana que vem, antes de os deputados viajarem a seus estados para o feriado da Semana Santa.

O feriado começa na sexta-feira. Os deputados costumam antecipar para a quarta-feira suas viagens, que normalmente ocorrem na quinta-feira. Neste caso, caberá ao governo assegurar que aqueles que apoiem a reforma permaneçam em Brasília para votar o projeto.

O governo também terá que instruir seus deputados a não usarem o tempo de discurso na sessão da reforma da Previdência a fim de acelerar a votação. Pelo acordo com o Centrão, os deputados do grupo também evitarão se estender em discursos.