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Tales Faria

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Lula teria direito imediato ao regime semiaberto, mas resiste a requerer

Tales Faria

28/04/2019 14h11

Durante seminário para a bancada do PT no Congresso, o governador do Maranhão, Flávio Dino, alertou deputados e senadores do partido para um mecanismo jurídico que, segundo ele, dá ao ex-presidente o direito imediato ao regime semiaberto de prisão e à progressão para o regime aberto a partir de setembro.

Flavio Dino é professor de Direito da Universidade Federal do Maranhão, ex-juiz, ex-presidente da Associação Nacional dos Juízes Federais (Ajufe) e ex-secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O blog procurou o governador. Ele contou que a chamada "detração penal", permite descontar da pena o tempo de prisão que o réu cumpriu antes de o caso transitar em julgado definitivamente.

Segundo Dino, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) diminuiu a pena de Lula –de 12 anos e 11 meses para 8 anos e 10 meses–, se for descontado o tempo que já cumpriu de prisão, sua pena cai para 7 anos e 10 meses. A nova pena, abaixo de 8 anos, dá a Lula o direito imediato ao regime semiaberto.

Lula passaria a ter o direito de trabalhar e fazer cursos fora da prisão durante o dia e retornar à unidade prisional à noite.

Mais: Flávio Dino diz que, a partir de setembro, Lula tem direito ao regime de "progressão de pena", por ter cumprido 1/6 de sua nova pena. Com isso, passa do regime semi-aberto para aberto.

Ou seja, poderá frequentar cursos ou exercer qualquer outra atividade autorizada durante o dia e recolher-se à noite à sua casa.

O problema é o próprio Lula.

Os advogados do ex-presidente e do PT concordam com Flavio Dino que Lula passou a ter direito ao regime semiaberto. Mas, para obtê-lo, o ex-presidente precisaria dar entrada num embargo de declaração junto ao STJ, ou um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal.

Até agora os advogados não conseguiram autorização do ex-presidente para qualquer tipo de recurso nessa linha. Ele estaria obcecado pelo reconhecimento definitivo de inocência. "É uma decisão política e pessoal do Lula", informaram os advogados aos parlamentares do PT.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL

Sobre o autor

Tales Faria largou o curso de física para se formar em jornalismo pela UFRJ em 1983. Foi vice-presidente, publisher, editor, colunista e repórter de alguns dos mais importantes veículos de comunicação do país. Desde 1991 cobre os bastidores do poder em Brasília. É coautor do livro vencedor do Prêmio Jabuti 1993 na categoria Reportagem, “Todos os Sócios do Presidente”, sobre o processo de impeachment de Fernando Collor de Mello. Participou, na Folha de S.Paulo, da equipe que em 1986 revelou o Buraco de Serra do Cachimbo, planejado pela ditadura militar para testes nucleares.

Sobre o blog

Os bastidores da política pela ótica de quem interessa: o cidadão que paga impostos e não quer ser manipulado pelos poderosos. Investigações e análises com fatos concretos, independência e sem preconceitos.