Coaf volta para a Economia, mas Guedes diz a Moro que mantém a diretoria

A comissão mista do Congresso aprovou hoje  o parecer do relator, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), à medida provisória (MP870) que redistribuiu os órgãos do governo após a posse do presidente Bolsonaro.

Já está acertado o desmembramento do Ministério do Desenvolvimento Regional em duas pastas: Cidades e Integração Nacional, que deverão ser entregues aos partidos do Centrão, PP, MDB, DEM, PR, PRB, SD.

A Funai, hoje vinculada ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, deve ser devolvida ao Ministério da Justiça. Também deverá ser determinado que auditores-fiscais da Receita só possam investigar crimes de ordem fiscal. Os crimes comuns, só com ordem judicial.

O grande embate foi em torno da alocação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

O ministro da Justiça, Sergio Moro, tentou manter o órgão em sua pasta, como estava na MP.

Mas os partidos do Centrão e a oposição venceram e o órgão deverá voltar para o Ministério da Economia, como era antes.

O texto aprovado na Comissão será submetido aos plenários da Câmara e do Senado. Tem que ser votado até 3 de junho.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vinha dizendo que considerava um erro a insistência do ministro Moro.

Segundo Maia, o Coaf está funcionando bem no Ministério da Justiça, mas também nunca teve problemas durante todo o tempo em que esteve subordinado ao Ministério da Economia.

O líder do PP, Arthur Lira (AL), que articulou a derrota de Moro ao lado de outros líderes, como Elmar Nascimento (DEM-BA) e Wellington Roberto (PR-PB)

A derrota marca um enfraquecimento do ministro Sérgio Moro. Mas não trará consequências imediatas para as investigações: o ministro da Economia, Paulo Guedes, prometeu a Moro que, se o Coaf voltar para sua pasta, manterá o presidente, Roberto Leonel, e a atual diretoria nomeada pelo ministro da Justiça.

O Planalto também saiu derrotado, porque havia encampado a tese de Moro.

Outra derrota do governo na comissão foi a votação sobre a demarcação das terras indígenas, que voltam à alçada do ministério da Justiça. A MP transferia essa competência para a pasta da Agricultura.

A comissão também aprovou a manutenção da emenda incluída pelo relator que limita a atuação da Receita Federal na investigação de crimes fiscais. Foi mais uma vitória do Centrão sobre o PSL de Bolsonaro.

(Atualizado após a votação na comissão)