“Decreto permite que cidadão com fuzil surpreenda policial”, diz senador

Delegado há 19 anos, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), disse ao blog que, com o novo decreto que regula a utilização de armas no país, os policiais passam "a ter o risco de se confrontar com pessoas armadas até com fuzil" em ações simples.

O senador cita como exemplos a intervenção em uma briga de casal ou quando o policial parar um carro numa rodovia.

Segundo Alessandro Vieira, o novo decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro "é muito melhor do que o anterior, mas ainda apresenta problemas". Por isso, ele deu entrada na convocação de uma audiência pública no Senado para discutir o texto.

"É um grande problema quando essas coisas são feitas sem se discutir com a sociedade", afirma.

O senador-policial que votou em Bolsonaro aponta falhas quanto ao mérito e à constitucionalidade do texto.

No mérito, lembra que o decreto proíbe o porte, mas manteve a posse, ou seja, possibilidade de as pessoas comprarem e manterem em casa (ou na fazenda) fuzis e armas de grosso calibre –como uma pistola 9 milímetros ou de calibre 45 "que até pouco tempo eram restritas mesmo para policiais".

Isso, segundo ele, aumenta o risco de os próprios policiais serem surpreendidos em operações comuns, o que fará com que as forças do estado acabem tendo que promover abordagens cada vez mais truculentas.

Na questão da constitucionalidade, Alessandro Vieira lembra que o decreto trata de pontos que deveriam ser regidos por uma lei, discutida e votada no Congresso.

Para ele o texto "avança sobre poder do legislador", quando, por exemplo, decide sobre que categorias profissionais devem ter acesso às armas de fogo.