Governo prevê aprovar duas e perder duas das quatro MPs que vencem hoje

A avaliação foi feita ao blog pelo próprio líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE): o Senado não aprova duas das quatro medidas provisórias que vencem hoje. São elas a MP 868, do marco legal do saneamento básico, e a MP 867, da regularização ambiental.

Mas Bezerra calcula que serão aprovadas a MP 871, sobre mecanismos de combate a fraudes na Previdência, e a MP 872, que amplia prazo de gratificações para servidores públicos.

Editadas pelo poder Executivo, medidas provisórias têm vigência imediata. Mas precisam ser aprovadas pelo Congresso em 120 dias para não caducar. Neste caso, volta a valer a legislação anterior.

A sessão no Senado está marcada para as 14h. A expectativa é de que as votações só comecem lá pelas 17h30.

Na segunda-feira o quórum é baixo. Mas como o governo precisa de 41 senadores em plenário para que as MPs sejam aprovadas, está mobilizando os aliados para chegar a tempo da votação.  Os voos do Nordeste, por exemplo, costumam chegar a Brasília por volta das 17h.

O governo fechou acordo com o PSDB para tentar diminuir o prejuízo pela derrubada da MP 868, do marco do saneamento.

O senador Tasso Jereissati (PDSB-CE) apresentará um projeto de lei semelhante ao texto da medida provisória aprovado na Câmara e que deverá perder validade hoje. Os líderes governistas buscarão votar na quarta-feira (05) esse projeto de lei e enviar para que os deputados tentem aprová-lo em regime de urgência.

Quanto à MP 867, o Planalto acredita que pode editar uma nova medida provisória sobre o assunto. Se houver dificuldades jurídicas, será enviado um projeto de lei ao Congresso em regime de urgência.

O presidente Bolsonaro postou no Twitter sua expectativa pela aprovação da MP 871:

As medidas provisórias que vencem hoje:

MPV 867/2018 – Programa de Regularização Ambiental (PRA)

Ementa

Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental.

MPV 866/2018 – Empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A.

Ementa

Autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A.

MPV 871/2019 – Combate a irregularidades em benefícios previdenciários

Ementa

Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências.

MPV 872/2019 – Gratificações dos servidores da AGU

Ementa

Altera a Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, para prorrogar o prazo de recebimento de gratificações pelos servidores ou empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União, e a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, que dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública.