Congresso espera nova MP de Bolsonaro repondo gratuidade parcial a bagagens
Se o Planalto editar uma nova medida que permita a cobrança de bagagens no compartimento de carga apenas por as empresas baixo custo, o Congresso tende a manter o veto do presidente Jair Bolsonaro à MP das aéreas assinado hoje.
A franquia foi incluída pelo Congresso durante a votação da MP 863, que permite o funcionamento no Brasil de empresas aéreas com 100% de capital estrangeiro.
Foi uma sugestão da presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), e do líder do partido, senador Eduardo Braga (AM), acatada pelo relator e líder do PSDB, Roberto Rocha, que acabou aprovada em plenário.
Na sexta-feira (14), Bolsonaro disse que estuda a possibilidade de editar a nova MP. Seria uma forma de compensar o veto recomendado pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
O governo teme que a gratuidade para todas as aéreas impeça a entrada no Brasil de empresas estrangeiras classificadas como low cost (de baixo custo).
As bagagens em compartimento de carga até 23 quilos não eram cobradas no Brasil. Mas as empresas aéreas haviam sido autorizadas a cobrar pelo despacho desde dezembro de 2016, quando a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) editou uma resolução sobre o tema.
"Se o presidente não mandar essa nova MP, há uma boa chance de derrubarmos o veto", disse ao blog Simone Tebet.
"Uma nova MP estabelecendo regras de cobrança só para as empresas de alto custo quebra a força do nosso argumento pela gratuidade e deve dividir a oposição ao veto" especula a senadora.
O texto aprovado pelo Congresso vedava a cobrança nos voos domésticos de bagagens:
- até 23 kg nos aviões acima de 31 assentos;
- até 18 kg para as aeronaves de 21 a 30 lugares;
- até 10 kg se o avião tiver apenas 20 assentos.
Determinava ainda que, em voos com conexão, prevalecia a franquia da aeronave de menor capacidade.
Nos voos internacionais, o franqueamento seria feito pelo sistema de peça ou peso segundo critério de cada aérea.
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