Destaques em favor de mulheres e policiais têm chances de aprovação hoje

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse ao blog que dois destaques a serem votados hoje têm mais chances de aprovação: a mudança no cálculo do benefício para mulheres e a flexibilização nas regras de aposentadoria para policiais.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já admitiu publicamente o acordo no cálculo da aposentadoria para mulheres. Mas ele não se pronunciou ainda sobre a questão dos policiais.

Até terça-feira (9) à noite o Centrão estava contra a questão dos policiais. Considerava uma benesse que seria creditada apenas à bancada do partido do presidente da República, o PSL, já que Bolsonaro tem defendido publicamente os policiais.

Ontem à noite, depois de aprovado o texto-base da reforma, Rodrigo Maia discursou afirmando que a terça-feira foi o dia mais difícil de negociações.

Ele suspendeu a sessão logo no primeiro destaque em votação –em favor dos professores– que foi derrubado por uma margem pequena de votos.

O texto-base havia sido aprovado por 379 a 131. No destaque dos professores, governo e Centrão conseguiram apenas 184 votos.

Mas a mudança não foi aprovada porque a oposição é que precisava colocar acima de 308 votos segundo o Regimento –por acrescentar (e não retirar) texto ao projeto.

Hoje, antes da votação do destaque dos policiais, Centrão e PSL tentarão se entender finalmente. Se o acordo não ficar amarrado, há risco de deputados do Centrão apoiarem outros destaques que desbastem a reforma.

O destaque polêmico cria uma nova regra para aposentadoria de policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, legislativos e policiais civis do Distrito Federal, além de agentes penitenciários e socioeducativos.

Pela versão do texto-base, homens e mulheres dessas categorias se aposentam com uma idade mínima de 55 anos, tendo contribuído no mínimo 25 anos, se mulher, e 30 anos se homem.

O destaque propõe:

• idade mínima de 52 anos para mulheres ou 25 anos de contribuição, 15 anos de atuação no cargo;
• para homens, com 53 anos de idade, 30 anos de contribuição, 20 anos de atuação no cargo;
• cumprimento de pedágio de 100%;
• direito à integralidade (possibilidade de se aposentar com o último salário do período de atividade).

Na questão das mulheres, ficou acordado que houve um erro no texto-base: a fórmula de cálculo do benefício das trabalhadores não foi ajustada ao tempo de contribuição acertado para mulheres, de 15 anos. Deverá ser feito o ajuste para que mulheres possam ter direito a 60% do valor do benefício aos 15 anos de contribuição e não 20 anos. A cada ano a mais na ativa, será possível receber mais 2%.

As mulheres ainda reivindicam:

• mudança nas regras de pensão por morte, para assegurar que o valor será de um salário mínimo quando o benefício for a única fonte de renda;
• manutenção do texto atual da Constituição, que prevê "proteção à maternidade, especialmente à gestante". O texto-base cita somente o "salário-maternidade".