Guedes e Marcos Cintra decidem hoje o imposto sobre movimentação financeira

O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o secretário especial da Receita, Marcos Cintra, têm reunião marcada para hoje, quando devem bater o martelo sobre o projeto de reforma tributária do governo a ser enviado ao Congresso.

O ponto mais polêmico que discutirão é se constará do texto governamental a cobrança de um imposto sobre todas as transações comerciais em substituição a cinco outras taxações.

Cintra nega que se trate da volta da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras), o imposto do cheque, como era chamada a taxação.  Mas entidades empresariais e os políticos não veem assim. A CPMF foi derrubada no governo Lula numa articulação da Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo) e dos partidos que hoje compõem o Centrão.

O presidente Jair Bolsonaro já disse que não aceitará a volta da CPMF. Mas Paulo Guedes tem dito que a proposta não é essa. Segundo ele, o novo imposto não está sendo bem compreeendido pelo mercado e pelos políticos.

Hoje, o ministro e Marcos Cintra decidem se vão enfrentar as feras.

Por temer a volta da CPMF, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já deu a largada em outra proposta.

Maia colocou em tramitação um projeto de reforma tributária assinado pelo líder do MDB, Baleia Rossi (SP), mas que foi elaborado pelo economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF). Appy foi ex-secretário-executivo do Ministério da Fazenda no governo do PT.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), abraçou outra proposta de reforma, elaborada pelo ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e que estava pronta para o plenário na Câmara, mas foi atropelada por Rodrigo Maia. Agora o projeto de Hauly começou a tramitar no Senado.

Quem votar primeiro –deputados ou senadores– enviará sua proposta para nova votação na outra Casa, que anexará o texto do governo, analisará todos os outros projetos apresentados e votará um texto substitutivo, que volta à Casa original para votação final.

Também o deputado Luciano Bivar, presidente do PSL, o partido do presidente, anunciou que apresentará um projeto de reforma. Seu texto propõe a substituição de vários impostos por um "imposto único federal".

Luciano Bivar já obteve assinaturas de apoio de vários deputados, inclusive do chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, quando este reassumiu o mandato na Câmara para votar a reforma da Previdência.

Sua proposta se assemelha à tese mais radical que Marcos Cintra vinha defendendo antes de entrar no governo. Pode entrar no balaio das reformas em discussão sem que Cintra e Guedes precisem explicitar a ideia na sua proposta oficial.