Estados apresentam reforma tributária alternativa às da Câmara e do Senado

Nem a proposta da Câmara, nem a do Senado. Secretários estaduais de Fazenda se reúnem amanhã para fechar um projeto alternativo de reforma tributária a ser encampado pelos governadores.

A ideia é apresentar o projeto como "emenda substitutiva global" à proposta de emenda constitucional 45 (PEC 45) que está em tramitação na Câmara.

A PEC 45 foi apadrinhada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e tem como autor o líder do MDB, Baleia Rossi (SP). Foi redigida pelo economista Bernard Appy.

Estabelece a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) reunindo ICMS, ISS, PIS Cofins e IPI). A arrecadação seria gerida pela União e distribuída uma parcela aos estados e municípios.

O ponto central do projeto dos secretários é que este IBS seja gerido pelos estados, que repassariam as parcelas da União e dos municípios.

A mudança gera muita polêmica. O secretário nacional de Receita, Marcos Cintra, disse aos representantes dos estados que o governo federal "simplesmente não aceitará" essa inversão.

Os secretários estudam propor uma opção para o impasse: a adoção de um IBS federal e outro para estados e municípios. Trata-se de um modelo de arrecadação de Imposto de Valor Agregado –como é classificado o IBS– já adotado no Canadá e na Alemanha.

Reunidos no Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), os secretários também devem apresentar a mesma proposta no Senado, como projeto de emenda substitutiva global à PEC 110 em tramitação na Casa.

Consta como autor formal da PEC 110 o próprio presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Foi elaborada pelo ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e chegou a ser aprovada na Comissão Especial da Câmara, mas nunca foi votada em plenário.

A reforma tributária se transformou numa disputa por protagonismo entre Senado e Câmara, mais precisamente entre Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre.

O Senado tem a vantagem de que lá a tramitação é mais simples. Mas a Câmara já aprovou o texto de Baleia Rossi na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O governo federal deve entrar na disputa nos próximos dias. O ministro Paulo Guedes já anunciou que o Ministério da Economia também apresentará um projeto global de reforma tributária. Está terminando de ser redigido pelo secretário Marco Cintra.

Tudo junto e misturado, o resultado é que essa reforma tem ingredientes para tornar-se bem mais lenta que a reforma da Previdência.

CORREÇÃO às 15h10: O blog errou ao dizer que o texto de Baleia Rossi foi aprovado em Comissão Especial. Foi aprovado na CCJ e agora, sim, tramita na Comissão Especial.