Governo busca um negociador para reforma tributária com o Congresso

Para o Palácio do Planalto, a reforma da Previdência avançou na Câmara não somente por causa do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Foi também porque havia no governo um negociador hábil dedicado ao assunto: o ex-deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), empossado no Ministério da Economia como secretário especial de Previdência e Trabalho.

Marinho atuou como intermediador entre o Palácio, a área econômica e a Câmara, especialmente junto a Rodrigo Maia, ao Centrão e ao relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

Quando deputado, foi autor e principal negociador do projeto de reforma trabalhista aprovado pelo governo Temer.

Agora na reforma da Previdência, foi Rogério Marinho quem convenceu o ministro Paulo Guedes a aceitar as tantas modificações no texto original do governo promovidas pela Câmara.

Usou o argumento de que o importante era o montante da poupança para os cofres públicos a ser aprovado nessa primeira fase da reforma, o mais próximo possível dos R$ 1 trilhão em dez anos que interessavam ao governo.

Não há consenso sobre a poupança total finalmente aprovada. Mas todos concordam que varia de R$ 750 bilhões a R$ 950 bilhões, inimagináveis no início das negociações.

Foi também Marinho quem convenceu o ministro a aceitar o fatiamento da reforma em duas outras fases que seriam: um novo projeto tratando exclusivamente da adoção do regime de capitalização; e outro projeto sobre o sistema de previdência dos servidores públicos dos estados.

Esses dois pontos não eram aceitos pelos deputados e poderiam atrasar –ou impedir– todo o resto da reforma.

Agora no caso da mudança nas regras tributárias há uma disputa de protagonismo entre Câmara, Senado e governo federal, além de envolver interesses de atores poderosos como empresários e banqueiros e o chamado pacto federativo, da distribuição de recursos com governos estaduais e municipais.

Tudo isso sem que haja um negociador habilidoso à disposição no governo.

A princípio, esta seria a função do secretário especial da Receita, Marcos Cintra, também ex-deputado e autor da proposta de imposto único.

O imposto único seria cobrado de todas as transações financeiras. Era chamado de imposto sobre o cheque. Acabou sendo aproveitado pelo governo Fernando Henrique Cardoso na criação da da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras).

A CPMF foi derrubada no governo Lula com um forte lobby de empresários e banqueiros no Congresso.

Marcos Cintra defendeu a inclusão na reforma tributária de uma cobrança semelhante sobre todas as movimentações financeiras. Acabou repreendido publicamente algumas vezes pelo presidente Jair Bolsonaro, que ameaçou até demiti-lo.

O secretário não goza da mesma simpatia no Palácio que Rogério Marinho e nem da mesma habilidade como negociador junto ao Congresso.

Seu principal defensor, o ministro Paulo Guedes, está sem saber como fazer. Não quer substituir o secretário, mas precisa de um negociador mais acreditado junto ao governo, aos parlamentares e aos governadores.

Ao que tudo indica, a solução será ele próprio, Guedes, tomar a frente nas conversas.

O presidente Jair Bolsonaro pediu pessoalmente a Rodrigo Maia que discuta com o ministro e a equipe econômica um projeto comum do Congresso e do governo. Maia pareceu aceitar.

Mas o presidente da Câmara também não considera o ministro um mestre nas negociações políticas.