Bolsonaro recebe sugestões de vetos que podem evitar demissão de Moro

O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), apresentará ao presidente Jair Bolsonaro, na próxima quarta-feira 28, um documento com sugestão de dez vetos à Lei de Abuso de Autoridade aprovada pela Câmara no último dia 14.

O texto é assinado pelo líder e representantes de entidades vinculadas à magistratura, aos auditores, policiais e membros do Ministério Público que se reuniram na Câmara no dia 19.

Bolsonaro tem 15 dias úteis para promulgar a lei com os vetos que decidir, ou seja, até o próximo dia 4. Caso acolha as sugestões, evitará mais um constrangimento a seu ministro da Justiça, Sérgio Moro.

O ex-juiz da Lava Jato também apresentou sugestões de vetos ao presidente da República. Ele tem dito a interlocutores que pretende deixar o Ministério, se suas sugestões forem ignoradas.

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), enviou recados ao ministro de que gostaria de tê-lo no seu secretariado, caso ele saia do governo.

O documento que o líder do governo apresentará a Bolsonaro é assinado por entidades como:

Associação do Magistrados do Brasil (AMB), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Federação Nacional do Policiais Federais (Fenapef), Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol/DF), Federação Interestadual de Polícias Civis das Regiões Centro-Oeste e Norte (Feipol/Com), Federação Nacional do Policiais Rodroviários Federais (Fenaprf), Associação Nacional do Delegados de Polícia Federal (ADPF), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).

Propõe vetos ao inciso I do artigo 4º e aos artigos 9, 13,16,17, 25,26,30, 32 e 43.

O documento que Moro havia entregue a Bolsonaro sugeria os seguintes vetos:

Artigo 9 – que estabelece punições ao juiz que atue em "desconformidade com as normas legais";

Artigo 16 – que exige identificação da autoridade durante ato de prisão;

Artigo 17 – que estabelece limites para o uso de algemas;

Artigo 22 – que proíbe uso "ostensivo e desproporcional" de veículos e armamentos que exponham o investigado a situação de vexame;

Artigo 26 – que proíbe induzir investigado a praticar infração para capturá-lo;

Artigo 43 – que configura como crime passível de detenção a violação de alguns direitos dos advogados;

Artigos 3, 30 e 34 – que já estariam cobertos, na opinião da Lava Jato, por outras disposições do Código Penal e do Código de Processo Penal.

O ministro se dará por satisfeito se Bolsonaro acolher a sugestão das entidades que se reuniram com o líder Vitor Hugo.

O relacionamento entre os dois está em crise desde que Bolsonaro decidiu acabar com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e transferir suas funções para uma Unidade de Inteligência Financeira (UIF) subordinada ao Banco Central. O presidente do Coaf, indicado por Moro, foi demitido.

Neste final de semana Bolsonaro fez questão de registrar no facebook que Sérgio Moro não participou de sua campanha eleitoral.

Em resposta ao pedido de um internauta para que tratasse bem o ministro, ele postou: "Com todo respeito a ele, mas o mesmo não esteve comigo durante a campanha, até que, como juiz, não poderia."