Apesar do líder do PSL, governo apoia Gilmar Mendes: CPI é inconstitucional
O governo encampou o argumento usado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para impedir a instauração da CPI da Lava Toga.
Na entrevista que concedeu ao Uol e à Folha de S.Paulo, publicada neste domingo, o ministro disse que a CPI será barrada pelo Supremo porque o Senado não tem atribuição constitucional para investigar ministros da Corte.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), declarou ao blog que concorda com Gilma:
"Sou contra a iniciativa de instalação da CPI. Tenho a compreensão de que o Senado não tem prerrogativa constitucional para investigar atos do STF ou de qualquer um dos seus membros."
O problema para o governo é o partido do presidente Jair Bolsonaro, o PSL.
O líder da bancada, senador Major Olímpio (SP), já disse que não retira a assinatura do pedido de CPI.
Em declaração ao blog, ele ataca diretamente a Gilmar Mendes, que seria um dos alvos da CPI da Lava Toga, junto com o presidente da Corte, Dias Toffoli:
"O ministro se acha intocável e já prejulga no desespero. Se não estivessem preocupados não estariam fazendo tanto lobby para senadores retirassem assinaturas. Ele sabe que assistimos ao filme 'Eu sei o que vocês fizeram no verão passado'. A hora de alguns dos ministros vai chegar. Ninguém engana todo mundo o tempo todo."
O tal lobby para senadores retirarem assinaturas da CPI, a que Major Olímpio cita, é protagonizado pelo senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente da República.
Flávio telefonou para alguns senadores pedindo que retirassem assinaturas. O presidente nacional do PSL, deputado Luciano Bivar (PE), assumiu que a retirada de assinaturas é uma recomendação do partido. Bivar atende a um pedido que lhe foi formulado pelo presidente Bolsonaro.
A CPI não conta com o apoio do PT. Mas o líder da Oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), é um dos signatários da o requerimento de instauração.
Ao blog, ele rebate Gilmar Mendes. Para Randolfe, o Senado pode, sim, investigar ministros do STF. O Senador não acredita que os demais ministros da Corte barrarão a CPI:
"O ministro Gilmar sabe muito bem que não existe inconstitucionalidade em uma CPI que cumpre os pré-requisitos para ser instaurada. Ele pode achar que está acima de qualquer investigação, mas acima dele está a Constituição. É natural que pense diferente, mas não acredito que o conjunto do STF iria barrar uma CPI que cumpriu os pré-requisitos constitucionais."
Antes aliado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), Randolfe tem-se afastado do seu colega de bancada pelo Amapá.
Alcolumbre já declarou que também considera inconstitucional a CPI. Depois voltou atrás diante das críticas de senadores à sua posição.
Agora, se não conseguir retirar as assinaturas do requerimento de instalação da CPI, o governo trabalha para que Davi Alcolumbre a arquive de ofício. O presidente pode fazê-lo sob o argumento da inconstitucionalidade. Mas cabe recurso à Comissão de Constituição e Justiça.
A presidente da CCJ, Simone Tebet (MS), não considera que o Senado está impedido constitucionalmente de investigar os ministros do STF. Mas ela havia apontado ionconstitucionalidades no primeiro requerimento da CPI, que acabou recebendo nova versão.
Para Fernando Bezerra, a CPI pode provocar uma crise institucional no país:
"Precisamos avançar na agenda econômica para recuperar os empregos que a sociedade reclama e cobra. Não é hora de abrirmos uma grave crise institucional", disse o líder do governo.
O autor do requerimento, senador Alessandro Vieira (CIdadania-SE), no entanto, disse ao blog que não acredita numa crise institucional:
"A grave crise que o Brasil enfrenta não é de institucionalidade, é de falta de vergonha na cara. Estamos assistindo a ação dos mobilizadores digitais a serviço do governo para atacar a CPI. Estamos acompanhando toda a atuação conjunta de Bolsonaro e do PT, regidos pela batuta de Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Todos unidos pelo acordão de proteção mútua. Vamos seguir fazendo o nosso trabalho, ajudando o governo a aprovar as reformas necessárias, mas sem abrir mão da coerência e do combate à corrupção."
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