O ministério da Economia e a Agência Nacional de Aviação Civil recomendarão ao Palácio do Planalto o veto à gratuidade de bagagens nas passagens aéreas aprovada pela Câmara.

Ontem à noite os deputados votaram a favor um projeto substitutivo à medida provisória 863 que ampliou a 100% a participação de capital estrangeiro nas empresas aéreas sediadas no Brasil.

Contra recomendação do Planalto, foi aprovada a franquia de bagagem de até 23 kg nas aeronaves acima de 31 assentos em voos nacionais. Nas linhas internacionais, a franquia funcionará pelo sistema de peça ou peso, seguindo a regulamentação específica a ser elaborada.

A MP 863 deve ser votada ainda hoje no Senado. O relator do substitutivo na Comissão Mista das duas Casas foi o senador Roberto Rocha (MA), líder do PSDB.

A expectativa é de que o plenário aprove o texto com a franquia, sem alterações, deixando para Bolsonaro o ônus junto à opinião pública de vetar a gratuidade da bagagem.

Em maio de 2017 o Congresso aprovou o fim da franquia, sob o argumento de que isso iria baratear os preços das passagens.

Mas isto não ocorreu.

Agora a Anac e a área econômica do governo consideram que, se a franquia voltar, as companhias aéraes elevarão mais uma vez seus preços e o consumidor será duplamente penalizado.

Durante a votação na Câmara ontem, o vice-líder do governo, Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), resolveu acompanhar a maioria dos demais líderes e encaminhou pela volta da franquia.

O líder do Novo, deputado Marcel Van HatteM (RS), não só defendeu a manutenção da cobrança como pediu ao vice-líder do governo que recomendasse ao presidente Bolsonaro que vete este trecho.

Mas Sóstenes não se pronunciou sobre a possibilidade de veto e nem voltou atrás no encaminhamento de plenário pela liderança do governo.

Às 13h50 a Anac enviou ao blog a seguinte declaração: "A assessoria da Anac esclarece que respeita a soberania do Congresso Nacional e não confirma as informações."